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NOTIFICAÇÃO E PROCEDIMENTO PARA REIVINDAÇÃO ACERCA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
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A notificação por escrito deverá ser enviada ao seguinte Agente Designado:
Provedor do(s) Serviço(s): Alltech, Inc., All-Technology Ireland Ltd
Notificação de Reivindicação de Violação: Mark D. Honeycutt
Endereço Completo do Agente Designado ao Qual a Notificação Deverá ser Enviada:
Alltech, Inc., Attn: Mark D. Honeycutt, General Counsel, 3031 Catnip Hill Pike, Nicholasville, KY 40356 U.S.A.
Número de Telefone do Agente Designado: (859) 885-9613
Número do Facsímile do Agente Designado: (859) 887-5106
Para ser considerada, a Notificação DEVERÁ conter o seguinte:
1. Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do detentor de um direito exclusivo supostamente violado;
2. Identificação do trabalho cujos direitos foram supostamente violados ou se múltiplos trabalhos de um único site online estiverem inclusos em uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos no dito site;
3. Identificação do material que supostamente está violando ou é sujeito da atividade de violação e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado e informações razoavelmente suficientes para permitir ao Provedor do Serviço localizar o material;
4. Informações razoavelmente suficientes para permitir ao Provedor do Serviço contatar a Parte Queixosa, tais como endereço, número de telefone e, caso disponível, endereço de correio eletrônico nos quais a parte queixosa possa ser contatada;
5. Uma declaração de que a Parte Queixosa acredita, em boa fé, que o uso do material da maneira descrita não está de acordo com o autorizado pelo detentor dos direitos autorais, seu agente, ou com a lei; e
6. Uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que a Parte Queixosa está autorizada a agir em nome do detentor do direito exclusivo que supostamente foi violado
Após o recebimento da Notificação por escrito contendo as informações descritas nos itens 1 a 6 acima
1. O Provedor de Serviços deverá remover ou desabilitar o acesso ao material relacionado à suposta infração no prazo de quatorze (14) dias corridos;
2. O Provedor de Serviços deverá tomar as medidas necessárias para notificação imediata da Parte Queixosa de que removeu ou desabilitou o acesso ao material no prazo de vinte e um (21) dias corridos; ou
3. O Provedor de Serviços deverá tomar as medidas necessárias para entrar em contato com a Parte Queixosa e sugerir métodos de resolução amigável da queixa no prazo de vinte e um (21) dias corridos.
